Ricos debates, tanto de ordem técnica quanto sensível, marcaram as discussões sobre o direito fundamental à saúde durante o IV Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado na quinta e sexta-feira (7). A avaliação é da presidente do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Paraíba, desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, que destacou a profundidade e a relevância das temáticas abordadas.

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), também participaram a juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues e o juiz Renan do Valle Melo Marques.

A iniciativa tem como objetivo promover o debate interinstitucional sobre temas relacionados à saúde pública e privada, analisando as jurisprudências mais recentes, os desafios da judicialização, o embasamento das decisões judiciais a partir de evidências científicas, entre outros pontos centrais.

“Os painéis e discussões evidenciam o papel essencial do Poder Judiciário na garantia do acesso universal e equânime aos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que reforçam a necessidade de uma atuação cooperativa, orientada pela racionalidade e pela efetividade”, avaliou a desembargadora Anna Carla.

Para a magistrada, o Fonajus demonstra que o enfrentamento aos desafios da judicialização da saúde exige diálogo permanente entre os diversos atores institucionais e a construção coletiva de estratégias que promovam uma Justiça cada vez mais humanizada e resolutiva.

Abertura e programação do IV Fonajus

A abertura contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que ressaltou a relevância constitucional do direito à saúde e a magnitude do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988.

“O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, gratuito e acessível a todos os brasileiros, do mais rico ao mais pobre”, afirmou. Ele também ressaltou o papel do CNJ, igualmente instituído pela Constituição, na organização e na sistematização das políticas públicas no âmbito do Judiciário. 

A conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, reforçou a importância do debate, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por populações vulneráveis no acesso aos serviços de saúde.

Desde sua primeira edição, em 2022, o Fonajus tem abordado temas centrais como ética médica, doenças raras, incorporação de novas tecnologias e os impactos das decisões judiciais sobre o sistema de saúde. Nesta quarta edição, os debates se aprofundam com oficinas temáticas, análise de jurisprudências recentes, discussões baseadas em evidências científicas e reflexões sobre regulação de serviços e políticas públicas de saúde.

Por Gabriela Parente