O Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou, na edição desta terça-feira (21), o Edital de Vacância nº 100/2025 referente a uma vaga para a 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, de entrância final. O provimento ocorrerá pelo critério de remoção por merecimento. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

Juízes e juízas interessados(as), no prazo de cinco dias contínuos, conforme o artigo 66 da Lei 9.784/99, devem efetuar suas inscrições, instruindo seus pedidos com a documentação exigida na Resolução nº 15/2023 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Sistema SEI, encaminhando o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

O edital ressalva que a referida unidade judicial está sujeita a possíveis alterações em sua competência, em razão dos estudos técnicos sobre a redefinição das competências jurisdicionais e territorialidade do Poder Judiciário estadual, a cargo do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025 do TJPB, ficando cientes os(as) magistrados(as) inscritos(as) no presente edital.

Por Marcus Vinícius