Nesta segunda-feira (11) começou a ser implantado o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), nas 78 comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba. A capacitação dos 94 servidores do TJPB está sendo feita em dois polos, um em João Pessoa e outro em Campina Grande. Na Comarca da Capital, o treinamento acontece no Fórum Criminal e em Campina, na Vara de Execuções Penais. O treinamento é repassado por dois juízes e dez funcionários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve ser concluído dentro de um mês. 

Cerca de 28 mil guias de execução penal e de penas alternativas serão migradas para essa nova plataforma. Desse universo, 22 mil já estão digitalizadas, o que vai agilizar o trabalho de migração.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo, está acompanhando todas as fases de efetivação do SEEU no âmbito do Poder Judiciário estadual. Segundo ele, o planejamento foi feito para que a conclusão do procedimento aconteça no prazo de 30 dias. Para isso, foi necessário montar uma equipe relativamente grande de servidores do Tribunal, para atender a essa missão. “Selecionamos servidores da região metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande, com o perfil de quem trabalha ou já trabalhou com execução penal, mas temos servidores de outras áreas que integram a equipe”, disse Meales.

Além do treinamento, uma estrutura no Fórum Criminal, composta de 48 computadores ligados a Internet, foi elaborada para receber as milhares de guias de execução vindas de todo o Estado. “O Conselho Nacional de Justiça, gentilmente, nos cedeu trinta máquinas com scanner, exclusivamente, para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado”, comentou Meales Melo.

Um dos coordenadores do SEEU e juiz do CNJ, Oswaldo Soares Neto, informou que a primeira fase foi composta de uma apresentação geral do Sistema aos servidores. De acordo com o magistrado, para a implantação do SEEU é preciso respeitar três fases: digitalização, onde todos os processos físicos são digitalizados; cadastramento, com a autuação do processo e qualificação do sentenciado; e a implantação. “Esse último estágio é o mais complexo, no qual são lançados todas as penas, incidentes e eventos da pessoa que está privada de sua liberdade. Somada essas três fases, o Sistema vai demonstrar todo o seu potencial”, explicou o coordenador. 

O juiz ainda informou que o SEEU é muito fácil de operar e intuitivo. “Com esse lançamento de dados o Sistema vai permitir ao servidor, magistrado, promotor de justiça, defensor público e advogado a terem acesso a uma base de cálculo, o que possibilitará a uma análise de progressão de regime, livramento condicional, indulto ou o final da pena, como também os possíveis incidentes que ocorrem no decorrer do processo”, acrescentou Oswaldo Soares Neto. 

Quem está acompanhando a capacitação dos servidores do Tribunal de Justiça e esteve na abertura dos trabalhos foi o juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto. Ele definiu a chegada do SEEU como uma ação de extrema importância e que trará celeridade ao andamento processual. “Certamente, todos vão ganhar tempo, com as ferramentas que o Sistema traz consigo, principalmente, o preso. O Poder Judiciário terá um maior controle, já que o SEEU é nacionalizado. Vamos ter mais agilidade no cumprimento de despachos e decisões proferidas”, frisou. Só na VEP da Capital, são mais de seis 6.000 guias eletrônicas.

Também esteve presente no primeiro dia de instalação do SEEU o juiz titular da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA), José Geraldo Pontes. Nessa Unidade Judiciária tramitam mais de 1.500 guias e todas sairão do E-Jus Eletrônico para o novo Sistema. “Vários estados do Brasil já utilizam o SEEU. Isso será muito importante, sobretudo, para a integração das comarcas ligadas ao Sistema, ou seja, as 78 comarcas de Paraíba estarão interligadas. O Tribunal, na pessoa do seu presidente Márcio Murilo da Cunha Ramos, está de parabéns pela iniciativa”, destacou.

A juíza do Conselho Nacional de Justiça e também uma das coordenadoras do SEEU, Bárbara Nardy, informou que sete estados já trabalham com o Sistema. O primeiro Estado e idealizador da plataforma foi o Paraná. “O Conselho Nacional de Justiça entendeu que trata-se de um Sistema muito eficiente e decidiu expandir para todos os estados da Federação. Além da agilidade, a transparência das informações é outra marca do SEEU.  Todos os usuários que formam a rede prisional compartilham essas informações em tempo real”, revelou. 

Ela acrescentou que os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e Rondônia já trabalham com o SEEU. “O Departamento de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ tem sido a mola propulsora da implantação do Sistema e faz um acompanhamento constante de todas as fases do SEEU”, revelou Bárbara Nardy.

O que é? - A plataforma SEEU possibilita o acesso a informações de processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos, que podem fomentar a criação de políticas públicas.

O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencidos ou por vencer, facilitando a administração da execução das rotinas e fluxo de trabalho. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho e realizar o levantamento de todas as informações, numa única tela. 

Por Fernando Patriota