A juíza auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Michelini Dantas Jatobá participou, nessa segunda-feira (18), na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, da solenidade de assinatura, entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, das Resoluções números 73 e 74/2022, voltadas à melhoria do sistema socioeducativo do Maranhão. Na ocasião, a magistrada representou o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

A Resolução n° 73, dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Executivo e a nº 74, estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas de reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade de adolescentes, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

Também presente à solenidade, a coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise, a qual explicou que o estado da Paraíba foi convidado para o evento de lançamento, para tomar conhecimento de toda a dinâmica, tendo em vista que será o próximo estado a fazer a Implantação da Central de Vagas. “O Maranhão está sendo o piloto e a Paraíba será co-piloto da Central de Regulamentação de Vagas no sistema penitenciário”, informou.

A coordenadora falou, ainda, sobre a existência de um grupo de trabalho que está atuando, com o objetivo de pactuar o planejamento de atividades em prol da implantação de um projeto customizado de Central de Regulação de Vagas para a Paraíba. 

Do Poder Judiciário estadual, integram o Grupo de Trabalho: o Desembargador Fred Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça); Maria Aparecida Sarmento Gadelha (juíza auxiliar da Corregedoria); Rodrigo Marques (juiz auxiliar da Presidência do TJPB e do GMF); Andrea Arcoverde (juíza da Vara Execução Penal de João Pessoa) e Marconi Edson Cavalcante (representante da Ditec).

Por Lila Santos