Data de publicação:
09/12/2025 - 13h33
TJPB decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários
Sessão da Primeira Câmara Cível desta terça-feira A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 17ª Vara Cível da Capital que julgou improcedente a ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. O processo trata da situação de gatos que vivem no Condomínio Residencial Parque dos Ipês I, em João Pessoa, e buscava reconhecer os felinos como animais comunitários, além de responsabilizar o condomínio por supostos maus-tratos e pedir indenização por danos morais. Relator do processo nº 0830734-83.2021.8.15...









