Tribunal de Justiça da Paraíba

Projeto ‘Paraíba Cultural’ conquista Campina Grande

O diretor-adjunto da Escola Superior da Magistratura (Esma), juiz Ricardo Vital de Almeida, e o advogado Sheyner Yasbeck Asfora, abriram as atividades do segundo dia, do projeto ‘Paraíba Cultural: Rainha da Borborema’, com a palestra sobre “A Redução da Maioridade Penal”. O tema foi debatido pelos palestrantes na noite desta quarta-feira (21), no auditório do Tribunal do Júri Fórum ‘Affonso Campos’.

Quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, em 1940, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”, ou seja, o Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas nem de assumir as consequências de seus atos. Para o juiz Ricardo Vital não se deve tratar o menor de hoje, nos moldes que foi projetado o atual Código Penal. Ele, que é favorável a redução da maioridade penal, ressaltou que os menores de 16 anos, em 2015, sabem que matar é um ato proibido.

“O menor que tem acesso à informação e vive nas redes sociais não tem condições de discernir o que é uma atitude criminosa? Hoje, o adolescente sabe que matar é um ato proibido”, assegurou Ricardo Vital.

Já o advogado Sheyner Asfora que é contra a redução da maioridade penal, enfocou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê consequências para adolescentes que pratiquem atos infracionais “Acredito que a redução não será a solução para o combate à criminalidade”, disse.

Para o advogado, não é só modificar a lei, o que há é falta de política pública do Estado na prevenção contra o crime. “Com a ausência dessa política pública do Estado, o jovem fica seduzido pelo crime. Desta forma, é preciso investir também na prevenção”.

Dando continuidade a programação, o advogado Sheyner Asfora recebeu em nome do seu pai, Raimunodo Yasbeck Asfora, uma comenda da organização do evento pelos relevantes serviços prestados A cultura e ao Direito na cidade de Campina Grande. Por fim, o músico Luizinho Calixto e seu Fole de 8 Baixos encerrou as atividades.

O evento cultural, que termina nesta quinta-feira (22), terá a entrega de comendas a personalidades marcantes na história e na cultura do município de Campina Grande. Logo em seguida, o desembargador Leandro dos Santos ministrará palestra sobre o ‘Novo Código de Processo Civil’. O cantor Capilé encerra o evento.

O evento contou ainda com a presença do diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Vandemberg de Freitas Rocha, dos magistrados Onaldo Queiroga, Alberto Quaresma, Ivana Mozart Moura e Ana Chrstina Pennazi, dos estudantes da Escola Municipal Padre Emídio Viana Correia, além de outras autoridade e e servidores da Justiça.

Por Marcus Vinícius

Ricardo Vital, Ana Chrstina Pennazi e Sheyner Asfora

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