Desembargador Fred presidiu a sessão do Órgão Especial Na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizada nesta quarta-feira (5), foram homologadas decisões referentes à habilitação de magistrados para a permuta entre Tribunais de Justiça estaduais, conforme a Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 27/2025 da Presidência do TJPB. Durante a sessão, foram apreciados e homologados três processos administrativos relativos a editais de permuta entre magistrados. No Edital nº 02/2025 obtiveram habilitação para a permuta os...

Fachada do prédio sede do Tribunal de Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou a Resolução nº 27/2025, que regulamenta, em âmbito local, a permuta entre magistrados (as) vinculados (as) ao TJPB e aos demais Tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A norma foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e tem como base a Emenda Constitucional nº 130/2023 e a Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preveem a possibilidade e estabelecem diretrizes para esse tipo de movimentação entre juízes e...

O Grupo de Trabalho criado para estudar a regulamentação da permuta de magistrados no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba realizou sua primeira reunião. O colegiado foi instituído por meio do Ato nº 69/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em conformidade com a Resolução nº 603/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, os integrantes deliberaram que a minuta de resolução regulamentando a permuta entre magistrados será elaborada até a próxima semana. A próxima reunião do Grupo está marcada para o dia 14 de abril, ocasião em que a proposta será...