A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo de Jeferson Rafael Figueiredo de Oliveira, mantendo a sentença do Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, que o condenou nas sanções dos artigos 129, § 9º do Código Penal, a uma pena de um ano e quatro meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do crime de Violência Doméstica. O relator do processo nº 0057787-84.2012.815.2002 foi o juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir o...

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande está em tratativas para renovar e ampliar o convênio firmado com o Centro Universitário Unifacisa, em prol das vítimas de violência doméstica da Comarca. Durante reunião realizada com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, o titular do Juizado, juiz Antônio Gonçalves, apresentou a proposta de criar um núcleo de atendimento com a oferta de capacitações às mulheres. De acordo com o magistrado, um dos gestores da Coordenadoria de Mulher do TJPB, uma vez ampliado o convênio com a instituição, a unidade...

O juiz Nilson Dias de Assis Neto, da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, condenou o réu Dorgival Tomaz de Melo a uma pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto. Conforme o processo nº 0000439-17.2016.815.0631, ele foi acusado de ter cometido o crime de lesão corporal grave no contexto de violência doméstica (artigo 129, §1º, I, 10º do Código Penal c/c artigo 7º da Lei 11.340/2006 – Maria da Penha) contra a esposa. De acordo com os autos, o réu chegou bêbado em casa e começou a proferir palavras contra a vítima, como “rapariga, vagabunda e sapatona”. Em seguida,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença que condenou Antônio Monteiro Souza Júnior a uma pena de três meses de detenção pelo crime de violência doméstica. No 1º Grau, o Juízo da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande aplicou o Sursis (suspensão condicional da pena) pelo prazo de dois anos, devendo o denunciado, no primeiro semestre da suspensão, prestar serviços à comunidade. De acordo com os autos, o réu foi incurso nas sanções do artigo 147 do Código Penal combinado com o artigo 7º da...

A 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, responsável também por julgar ações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, obteve importante produtividade em 2019. Com relação aos feitos envolvendo casos de violência contra a mulher, a unidade possuía 2.003 ações, foram arquivadas 1.420, proferidos 1.267 despachos, 958 decisões, prolatadas 433 sentenças e realizadas 592 audiências. A Vara também apresentou um saldo positivo durante a participação na 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em novembro. Foram 38...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de José Antônio da Silva, que foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal, a dois meses de detenção, por ter ameaçado de morte a ex-companheira. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000216-80.2019.815.0331 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com o inquérito policial, no ano de 2018 o acusado ameaçou por diversas vezes a ex-companheira dizendo o seguinte: ‘que vai atear fogo na casa aqui em Santa...

A juíza Flávia de Souza Baptista, em substituição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Campina Grande, condenou a três meses de detenção Franklin Ramalho Guedes Ferreira pelo crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º do Código Penal) por ter agredido a ex-companheira durante uma discussão, torcendo sua mão direita e apertando os seus braços. O réu foi absolvido do crime de ameaça, tendo em vista que a própria vítima declarou em juízo que não se sentiu ameaçada. Na sentença (processo nº 0016418-64.2015.815.0011), a magistrada entendeu que o réu preenche...

Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, recurso de Fernando Freire da Silva, condenado por ofender a integridade corporal ou a saúde de sua ex-companheira, e desacatar um delegado de polícia. Na condenação em 1º Grau, o réu foi sentenciado a uma pena de um ano e um mês de detenção, em regime aberto, com base nos artigos 129, §9º, e 331 ambos do Código Penal. O relator da Apelação Criminal nº 0001139-80.2018.815.0351 foi o desembargador João Benedito da Silva. Inconformado com a sentença do Juízo da 3ª...

Por ter ameaçado quebrar a cara da irmã e até matá-la, o réu Edivaldo Silva de Carvalho foi condenado a uma pena de três meses e 15 dias de detenção pelo crime de ameaça no âmbito das relações domésticas (artigo 147 do Código Penal). A sentença é do juiz Osenival dos Santos Costa, da Comarca de Solânea, nos autos do processo nº 0000770-47.2018.815.0461. O motivo da discussão foi em decorrência da filha do acusado ter tirado uma laranja da árvore para seu consumo, momento em que a vítima (irmã do réu) levou a adolescente para sua casa, sendo seguida pelo irmão que passou a ameaçá-la,...

O juiz Ramonilson Alves Gomes, da 2ª Vara da Comarca de Patos, condenou José Roberto Pereira de Oliveira, a pena de três meses de detenção, em regime aberto, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal (violência doméstica), por ter agredido a companheira com um cabo de vassoura. A decisão foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0000681-09.2017.815.0251. De acordo com os autos, no dia 20 de março de 2017, na residência do casal, situada no Sítio Serra Preta, Zona Rural de Cacimba de Areia, após uma discussão, o acusado passou a agredir fisicamente a vítima com um cabo de vassoura,...