O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, proferiu, nessa terça-feira (24), a palestra “A Lei Maria da Penha e seus avanços”, dentro das atividades do Seminário Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, idealizado pela Prefeitura Municipal de Monteiro. O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal, onde as autoridades da Região debateram a temática. De acordo com o magistrado, ministrar a palestra foi uma oportunidade gratificante, principalmente por contribuir para a elevação dos patamares de proteção social de grupos vulneráveis, como...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva de Valbério Sales de Medeiros, acusado de praticar os crimes de ameaça (artigo 147 do Códio Penal) e de violação de domicílio (artigo 150 do CP) contra a esposa. O relator do Habeas Corpus nº 0808706-81.2019.8.15.0000, denegado por maioria e em harmonia com o parecer ministerial, foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande. De acordo com os autos, no dia 1º de agosto deste ano, o acusado foi...

“A palavra da vítima sempre foi reputada de grande relevância na apuração de crimes, sobretudo, nos casos de violência doméstica e familiar”. Este foi o entendimento do relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que foi acompanhado, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com a decisão, foi negado provimento à Apelação Criminal e mantida a condenação de um homem à pena de dois meses de detenção, em regime aberto, com a aplicação de sursis pelo prazo de dois anos, por ter ameaçado de morte sua ex-companheira. No Juizado da Violência Doméstica e...

As estratégias e ações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba foram discutidas, na manhã desta segunda-feira (22), durante reunião no Poder Judiciário estadual. Dentre as iniciativas, está a 14ª etapa da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’, que será realizada de 19 a 23 de agosto em todo o estado. Participaram do encontro de trabalho o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Marques; e os magistrados responsáveis pela Coordenadoria Graziela Queiroga Gadelha de Sousa...

As ferramentas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher foram divulgadas em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira (3) na Escola Estadual Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, Bairro de Várzea Nova no Município de Santa Rita, localidade marcada pela ocorrência, no mês passado, de um feminicídio que chocou a população. Durante o evento, representantes dos órgãos que compõem a Rede Estadual de Atenção às Mulheres, Crianças e Adolescentes em situação de Violência (REAMCAV) expuseram para a população como se perpetua o ciclo das agressões de gênero e ofereceram assistência...

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, e a juíza titular da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita (unidade competente para apreciação dos processos de violência contra a mulher), Anna Carla Falcão, vão participar, nesta sexta-feira (3), de uma atividade educativa e preventiva na praça próxima à Escola Estadual Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, situada no Bairro de Várzea Nova naquele Município. A ação ocorrerá das 7h às 11h30 e é promovida pelos órgãos que integram a Rede Estadual de Atenção às Mulheres, Crianças e...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um homem acusado de violência doméstica (lesão corporal). O fato aconteceu em junho de 2015 na cidade de Pombal. A denúncia apresentada pelo Ministério Público relata que o réu teve uma discussão verbal com a vítima sobre a separação do casal, quando pegou uma faca peixeira e desferiu golpes contra ela, tendo esta gritado por socorro, momento em que ele fugiu do local. O acusado foi condenado nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, a uma pena de três meses de detenção, a ser cumprida,...

Desembargador Ricardo Vital Visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, no exercício da jurisdição plantonista, acolheu parcialmente o pedido de medida protetiva de urgência ajuizada por Myriam Pires Benevides Gadelha e determinou a Fábio Tyrone Braga de Oliveira (prefeito de Sousa-PB) o afastamento do domicílio da ofendida; proibição de aproximação da vítima, numa distância mínima de 300 metros; e proibição de contato com Myriam por qualquer meio de comunicação (whatsapp, mensagem de texto, e-mail, telefone, bilhetes, redes...

Vinte e sete homens participaram, durante o mês de novembro, da terceira etapa de encontros do ‘Grupo Reflexivo sobre Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher’, no Fórum da Comarca de Patos. O curso é desenvolvido em quatro momentos, por turma, e é voltado para os apenados e condenados pela prática dos crimes previstos na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. O projeto foi idealizado pelo juiz Ramonilson Alves, titular da 2ª Vara Mista de Patos, com competência para processar e julgar as ações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher e as de execução penal (VEP). O Grupo...