As atividades serão iniciadas no dia 1º de março com a coordenação do juiz Meales Medeiros de Melo
e sem suspensão dos prazos processuais ou atendimentos

O Fórum Regional de Mangabeira, Comarca de João Pessoa, nas Seções Cível e de Família do Cartório Unificado, vai dar início a conversão de autos físicos em digitais (Processo Judicial eletrônico – PJe), conforme o Projeto-Piloto instituído por meio do Ato da Presidência nº 15/2018, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (26), páginas 1 e 2.

A digitalização abrange todos os feitos físicos em tramitação nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas. Com o Ato nº 15/2018, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, constituiu a equipe de trabalho composta por 10 servidores, sob a coordenação do juiz Meales Medeiros de Melo.

Ao assinar o Ato nº 15, o presidente considerou a necessidade de unificar, no PJe, todos os processos, inclusive físicos, mantendo uma única plataforma de processamento das demandas judiciais. “A virtualização dos autos físicos ainda em tramitação facilitará seu manuseio e localização, eliminando tarefas manuais e problemas com o transporte e extravio de autos, além de possibilitar a unificação de procedimentos internos, economia de recursos, a disponibilização de espaço de trabalho e armazenamento no cartório unificado, agilizando o processamento da demanda e atendimento às partes e advogados, sendo medida efetiva de economia e eficiência”, ponderou o desembargador Joás de Brito.

Outro ponto considerado foi a necessidade de definir e avaliar o processo de trabalho adequado para a conversão de autos físicos em digitais, assim como estimar corretamente a necessidade e a possibilidade de realização do objetivo pela força de trabalho da própria unidade, ou pela terceirização de certas atividades.

Desta forma, ficou determinada a gradativa digitalização dos processos físicos em tramitação, que estejam cadastrados no Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (SISCOM) e sua inserção no Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe). Não serão suspensos os prazos processuais ou atendimento às partes e advogados durante a migração dos feitos nas unidades beneficiadas, como forma de evitar prejuízos à normal tramitação dos feitos, bem como, não serão migrados processos enquanto pendente o decurso de prazo processual em favor das partes ou do Ministério Público.

O processo físico digitalizado e migrado para o PJe deverá manter a mesma numeração original; a integridade de suas peças processuais e sua ordem cronológica e os movimentos processuais e dados cadastrais existentes quando do início do processo de migração, sem prejuízo de eventuais correções desses dados para a conclusão do processo de migração.

A cada processo migrado, o SISCOM informará, por publicação de Nota de Foro no DJe, sobre o início do processo de digitalização dos autos físicos, registrando a movimentação processual indicativa da migração, quando não mais será possível qualquer movimentação processual, modificação cadastral ou peticionamento físico perante o SISCOM. O único dado a ser acrescentado será o indicativo do local do arquivamento físico dos autos, devendo as novas tramitações e manifestações processuais se darem perante o PJe, obedecidas as suas regras próprias, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº 185/2013-CNJ. Os autos físicos digitalizados serão remetidos ao arquivo da unidade, mantendo-se o status de “baixado” perante o SISCOM.

De acordo com o Ato nº 16, a equipe de trabalho vai desempenhar as atividades pelo período de dois meses, sem prejuízo de possível prorrogação, em horário ordinário e extraordinário, também acompanhada pela Diretoria de Gestão Estratégica. Os servidores designados são Elielton Alves da Silva, Silvana de Carvalho Ferreira, Gerlândia Queiroga Paiva, Francisco de Assis Máximo da Silva, José Fábio de Queiroz de Brito, Maria do Socorro Pereira Vieira, José Irenaldo de Oliveira Melo, Regilando Fernandes de Araújo, Millena Pereira de Araújo Fonseca, Delcilene de Lima Ramos.

Para ter acesso ao inteiro teor dos Atos, click aqui: https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/26_02_2018.pdf

Por Gabriella Guedes