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Ato Normativo |
PORTARIA N. 1/2025-CEPP/PB /2025 |
Institui as Câmaras Temáticas no âmbito do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) do Estado da Paraíba, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
99/2025 |
Altera a redação do art. 1º, do Ato da Presidência nº 59, de 23 de maio de 2023. |
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Ato da Presidência |
98/2025 |
Restabelecer, a partir do dia 09 de junho de 2025, o expediente presencial integral no Fórum Cível da Comarca da Capital, retornando-se ao funcionamento normal da
unidade. |
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Ato da Presidência |
97/2025 |
Designada a magistrada KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO para atuar no 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual. |
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Ato da Presidência |
96/2025 |
Convoca os(as) magistrados(as) da Comarca de Guarabira para participarem de capacitação relativa ao novo sistema BRBJus, a ser realizada no dia 06 de junho de 2025. |
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Ato da Presidência |
95/2025 |
Convoca os(as) magistrados(as) da Comarca de Campina Grande para participarem de capacitação relativa ao novo sistema BRBJus, a ser realizada no dia 05 de
junho de 2025. |
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Ato da Presidência |
94/2025 |
Prorroga a suspensão do expediente presencial no Fórum Cível da Comarca da Capital. |
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Ato da Presidência |
93/2025 |
Atualizar o Plano de Transformaçã o Digital do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
92/2025 |
Prorroga até o dia 30 de maio de 2025 a suspensão do expediente presencial no Fórum Cível da Comarca da Capital. |
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Ato da Presidência |
91/2025 |
Convocação de magistrados, assessores e servidores das unidades judiciárias com competência na Infância e Juventude do Poder Judiciário da Paraíba para capacitação sobre a implantação e uso da Plataforma Socioeducativa (PSE), que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). |
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