O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, recebeu a presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (Aspol), Suana Guarani de Melo, para discutir o acesso de policiais portando arma nas dependências dos fóruns e demais prédios do Poder Judiciário estadual. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (20), no gabinete da Presidência do TJPB.  O debate foi pautado nos trabalhos já desenvolvidos após a implantação do Projeto Acesso Seguro e na Resolução nº 11/2017 do TJPB.

Segundo o presidente do TJPB, ficou definido que, nas comarcas onde o Acesso Seguro ainda não foi implantado, vai ficar a cargo do magistrado o acesso dos policiais armados em audiência. “Por meio de nossa Comissão de Segurança, vamos comunicar aos diretores dos fóruns das comarcas onde ainda não foram contempladas com o projeto que caberá a cada juiz a decisão de o policial permanecer ou não com sua arma na audiência”, adiantou Joás de Brito Pereira Filho. 

O presidente do TJPB disse, ainda, que será necessário o bom senso e a sensibilidade de cada magistrado que preside a audiência. “Algumas audiências são bem mais simples do que outras. Nos casos mais complexos e que demonstre algum de tipo de animosidade, é recomendável mais prudência e atenção”, alertou Joás de Brito.

Representando o Tribunal de Justiça, também estavam presentes, na reunião, o futuro presidente do TJPB, desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos; o representante da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Fabrício Meira Macedo; a gestora do Projeto Acesso Seguro, juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá; o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Eslú Eloy Filho; o juiz da Vara das Execuções Penais da Capital, Carlos Neves da Franca Neto; e o diretor do Fórum Criminal de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes Filho. 

A presidente da Aspol considerou positiva a reunião. “Temos observado a necessidade de encontrarmos uma solução para o acesso dos policiais portando armas no interior de alguns fóruns, sobretudo, quando esses policiais são convocados pela Justiça a participar de audiência como testemunhas. Consideramos o encontro produtivo, pois encontramos uma solução”, comentou Suana Guarani de Melo. Ela veio acompanhada da diretora financeira Evellyne Pontes e do assessor jurídico Ideltônio Moreira.

Acesso Seguro - O sistema de controle de acesso de pessoas às unidades judiciárias segue procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação, previstos na Resolução nº 11/2017 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que estabelece as normas de segurança para o ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário estadual.

Resolução – Em seu Artigo 4º, a Resolução nº 11/2017 do TJPB diz que é vedado o ingresso de pessoas portando instrumentos ofensivos nos espaços administrados pelo Poder Judiciário estadual. São considerados instrumentos ofensivos armas de fogo de qualquer calibre e armas não letais de uso policial (air taser, spray de gás de pimenta ou outro agente irritante, tonfa, bastão de choque, dentre outros artefatos), como também armas brancas; e outros objetos ou substâncias que possam oferecer perigo comum.

O § 4º do mesmo artigo esclarece que não incorrem nessa proibição os policiais federais, civis, militares e agentes penitenciários integrantes de missão policial ou de escolta de presos, vigilantes de postos de atendimento bancário situados no interior dos prédios do Poder Judiciário, os agentes de segurança do TJPB e os seguranças de transportes de valores, quando em serviço. A Resolução nº 11/2017 do TJPB, está alinhada com as Resoluções nº 176/2013 e 104/2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Fernando Patriota