A partir desta segunda-feira (01) o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) passa a disponibilizar, em tempo real, a íntegra dos votos dos(as) magistrados(as) em processos julgados no Plenário Virtual pelas Câmaras Cíveis e Criminal, Tribunal Pleno e Órgão Especial, além das Turmas Recursais. Com isso, advogados e cidadãos interessados em conhecer o inteiro teor desses votos terão acesso de forma transparente.

A publicidade desses votos em tempo real faz parte da adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário, considerando a necessidade de aprimorar os julgamentos em meio virtual.

A Resolução 35/2025, do TJPB, determina que “iniciada a sessão de julgamento, será assegurado a qualquer interessado o acompanhamento em tempo real, inclusive com acesso ao inteiro teor dos votos proferidos pelo relator e pelos demais membros do colegiado”.

Já nos processos que tramitem em segredo de justiça, o acompanhamento em tempo real da sessão virtual de julgamento será restrito às partes e aos advogados devidamente habilitados nos autos, assegurando-se o sigilo previsto em lei.

Como acessar os votos - Para ter acesso a íntegra dos votos dos(as) magistrados(as) em tempo real é bem simples. Na página principal do site Tribunal de Justiça da Paraíba, basta clicar na aba ‘Plenário Virtual’, no canto direito e inferior da tela. 

A partir daí, uma nova página será aberta onde são encontrados todos os processos. Basta clicar na ação de interesse para ver o inteiro teor dos votos. 

Por Nice Almeida