O Encarregado de Proteção de Dados tem como responsabilidade as seguintes atribuições:

1. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
2. receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;
3. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
4. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Eduardo Faustino Almeida Diniz

Telefone: (83)98831-7670 e (83)3219-9421

Email: [email protected]

Endereço: R. Prof. Batista Leite - Roger, João Pessoa - PB, 58020-245, 2º andar, terceira sala à direita.

Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais

Nos termos da Resolução do CNJ Nº. 363, Art. 1º, I: O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais será responsável pelo processo de implementação da LGPD no TJPB.

Email: [email protected]

Composição:

1. Juiz de Direito Jeremias de Cássio Carneiro de Melo – Coordenador
2. Juiz Max Nunes de França – Juiz auxiliar da Vice-Presidência
3. Juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra – Juiz-Corregedor Auxiliar
4. Daniel Ayres de Melo – Diretor de Tecnologia da Informação
5. Eduardo Faustino Almeida Diniz – Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
6. Thiago Bruno Nogueira Alves – Diretor Jurídico
7. Ana Caroline Leal de Vasconcelos – Gerente de Planejamento
8. Daniel de Vasconcelos Lopes – Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação