O Comitê Interinstitucional da Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges) realizou, nesta sexta-feira (28), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a última reunião de 2025 para avaliar os fluxos e dados da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. Durante o encontro foram apontados os avanços nas prioridades que envolvem o setor, entre eles a regionalização das vagas. 

A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), área socioeducativa, juíza Antonieta Maroja, conduziu a reunião. “Nós conseguimos ter uma gestão rápida e eficiente das vagas no sistema socioeducativo. Conseguimos avançar em diversos pontos a respeito de quais serão as prioridades, qual será a forma de gerenciamento das unidades, das vagas, a forma de gerenciamento dos adolescentes e jovens que vão entrar no sistema socioeducativo”, colocou.

A magistrada acentuou o diálogo necessário entre as instituições envolvidas. “Essa é uma questão que tem que ser dialogada com a Corregedoria-geral da Justiça, com os juízes que têm competência no processo de julgamento de atos infracionais, para que a gente consiga efetivamente evoluir na construção de um fluxo que venha a atender as necessidades desses jovens que são privados de liberdade, com a garantia dos seus direitos e da sua condição de cidadãos”, enfatizou.

Regionalização - Um dos pontos destacados na reunião foi a publicação no Diário da Justiça desta sexta-feira da Recomendação N° 01/2025, que trata da adoção do critério da regionalização das vagas do serviço da Central de Vagas do Sistema Estadual de atendimento socioeducativo no âmbito do Poder Executivo da Paraíba. 

“Um problema que nós tínhamos anteriormente era a distância desses jovens com relação ao local onde moram as suas famílias. A presença da família é importantíssima no processo de integração, principalmente dessas pessoas que estão privadas de liberdade, uma vez que o afeto e o apoio da família faz com que eles evoluam nas reflexões a respeito do erro cometido e na construção de um projeto de vida futura. Essa recomendação nos permite avançar muito e isso foi compartilhado na reunião e é um passo muito importante”, detalhou a juíza Antonieta Maroja.

De acordo com a Recomendação, a regionalização agora passa a ser utilizada  como critério para encaminhamento de adolescentes que deverão cumprir medida socioeducativa em meio fechado, inclusive nas hipóteses de internação provisória e internação-sanção, visando garantir e fortalecer a convivência familiar e comunitária. 

Estiveram presentes na reunião, que aconteceu de forma híbrida, a assistente técnica da área socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) na Paraíba, Olívia Almeida; a servidora Gabriella Guedes (assessora executiva do GMF/Socioeducativo); o Padre Xavier, da Pastoral do Menor/Conselho Estadual de Direitos Humanos; e Débora Raquel, coordenadora da Central de Vagas; e Jessica Santos, assessora. 

A Corregedoria‑Geral de Justiça da Paraíba, representada pelo juiz-corregedor Fábio Leandro de Alencar Cunha, também estava presente nos diálogos participativos para pensar estratégias para as melhorias do serviço da Central de Vagas.

Por Nice Almeida

Fotos: Ronaldo Orlando