A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Justiça estadual que determinou o Município de Sertãozinho, no prazo de 90 dias, adequar a sua frota de veículos escolares ao que determina a legislação de trânsito. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nesta terça-feira (8), às 17h.

A determinação é da juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, nos autos da ação nº 0800213-71.2018.8.15.0511 promovida pelo Ministério Público estadual.

Na sentença, a juíza afirma que as provas constantes dos autos são suficientes para comprovar que o município descumprira com o que fora ajustado no Termo de Ajustamento de Conduta, não trazendo nenhuma justificativa para tal fato.

A notícia radiofônica está disponível, clicando em Sertãozinho.

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB