O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (20) durante sessão por videoconferência, a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido como Berg Lima. Ele é acusado de desviar ou apropriar-se de rendas públicas em proveito próprio ou de terceiros. No voto, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou o afastamento do gestor do cargo de prefeito. Consta do Procedimento Investigatório Criminal nº 0001694-83.2018.815.0000 que o prefeito Berg Lima desviou renda...

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux que condenou o prefeito do Município, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido por Berg Lima, pela prática de improbidade administrativa. A decisão, por unanimidade, ocorreu durante o julgamento da Apelação Cível nº 0802687-08.2017.815.0751, que teve como relator o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Participaram do julgamento o desembargador Saulo Benevides e o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior. Na sentença, o gestor foi...

Está na pauta de julgamento desta terça-feira (3) da Terceira Câmara Especializada Cível a Apelação Cível nº 0802687-08.2017.8.15.0751 interposta pelo prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido como Berg Lima. O recurso ataca sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que condenou o gestor pela prática de improbidade administrativa, em virtude de ter sido preso em flagrante no dia cinco de julho de 2017, recebendo propina, no valor de R$ 3.500,00, de um fornecedor da Prefeitura. A relatoria do caso é do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará dia três de março, a partir das 9h no 1º andar do Anexo Administrativo, a Apelação Cível nº 0802687-08.2017.815.0751 interposta pelo prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima). Ele foi condenado na 1ª Instância pela prática de improbidade administrativa, decorrente do recebimento de propina. O julgamento estava marcado para a sessão ordinária desta terça-feira (11), mas teve que ser adiado em virtude da renúncia do antigo patrono, o advogado Raoni Lacerda Vita. Com a desistência, o colegiado determinou...

Desembargador Ricardo Vital de Almeida Procurado pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Ricardo Vital de Almeida informou, nesta quinta-feira (9), que não proferiu decisão negando pedido do Ministério Público estadual no sentido de afastar o prefeito de Bayeux, Berg Lima, conforme foi amplamente noticiado pela imprensa de forma equivocada. De acordo com o magistrado, os autos do processo nº 0000787-74.2019.815.0000 se encontram na Escrivania do Tribunal Pleno para cumprimento de mero despacho de impulso processual, referente à notificação dos acusados...