Des. Fred Coutinho: presidente da Comissão Fundiária A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Fred Coutinho, tem evoluído nas diretrizes para a realização de visitas técnicas em áreas objeto de litígio possessório e nos protocolos para as ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse, em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis, conforme a Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho da Comissão também observa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que...