A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manter a condenação de Maurício Douglas de Brito Silva pelo crime de homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pelo feminicídio (artigo 121, §2º, II e VI, do Código Penal). A decisão, oriunda da Vara Única da Comarca de Prata, condenou o réu a uma pena de 21 anos de reclusão em regime fechado. A Apelação Criminal n° 0000101-47.2017.815.0681 teve relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. De acordo com os autos, a vítima estava em sua residência, no...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Monteiro que condenou José Francisco Espíndola a uma pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de sua esposa Maria do Carmo Ferreira Espíndola a golpes de faca peixeira, fato ocorrido no dia 11 de novembro de 2006. A relatoria da Apelação Criminal nº 0002518-18.2006.815.0241 foi do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Em seu recurso, a defesa reclamou da dosimetria aplicada, pleiteando que a pena fosse diminuída para 14 anos. O parecer do Ministério Público...

Sob o título “Acusado de feminicídio será levado a Júri Popular na Comarca de Santana dos Garrotes”, o site jurídico Lex Magister divulgou, nessa quarta-feira (13) matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba e veiculada no site oficial do TJPB nesta terça (12). O caso foi julgado pela Câmara Criminal que manteve decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes de levar a júri popular Sebastião Braz de Sales, acusado de matar a golpes de faca peixeira Lindalva da Silva Martins, fato ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2018, por volta das...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou acertada a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes de levar a júri popular Sebastião Braz de Sales, acusado de matar a golpes de faca peixeira Lindalva da Silva Martins, fato ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2018, por volta das 6h, no Sítio Caiçara. A decisão do Colegiado se deu no julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 0001509-45.2018.815.0000, da relatoria do juiz convocado Tércio Chaves. O réu foi pronunciado pelo crime disposto no artigo 121, § 2º, VI, do Código Penal (feminicídio). Na decisão...

Diante da decisão soberana do Conselho de Sentença da Comarca de Alagoa Grande, que admitiu a materialidade e autoria, bem como a letalidade das lesões sofridas pela vítima, que a teriam levado a morte; ter reconhecido as qualificadoras de motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio, o juiz titular José Jackson Guimarães aplicou a Jorge Cândido da Rocha uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado. O acusado foi incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II, IV e VI, do Código Penal (homicídio triplamente qualificado). O Júri ocorreu nesta...

O portal Consultor Jurídico publicou, nesta quinta-feira (16), matéria sobre mais uma ação do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que já reclassificou como feminicídio 89 processos, em tramitação no Judiciário estadual, que têm mulheres como vítimas. O objetivo da iniciativa é obter dados mais próximos da realidade sobre o número de crimes desse tipo no estado. De acordo com a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJ, a reorganização aconteceu com base na...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, representada pela juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, participou da Audiência Pública, realizada nesta quarta-feira (23), para discutir a implantação do Protocolo de Feminicídio no Estado, em adesão à iniciativa realizada no País pela ONU Mulheres Brasil – órgão da Organização das Nações Unidas. A audiência foi presidida pelo procurador Walberto Lira e contou com a presença da consultora de Enfrentamento à Violência da entidade, Aline Yamamoto, que fez uma explanação...