A ministra Cármen Lúcia fez a abertura do encontro em Brasília A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, lançou, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema, desenvolvido pelo CNJ, reunirá as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, permitindo que o cidadão saiba, precisamente, quantos presos o País tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados. Plateia formada por...

Constituída a partir de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Estado e o Município de João Pessoa em 2012, a Câmara Técnica de Saúde (CTS) tem por finalidade subsidiar o Poder Judiciário na prolatação de decisões judiciais concernentes à saúde pública e suplementar. Dentre as demandas referentes a 2014, foram expedidos 65 pareceres. O corpo de especialistas da assessoria é composto por médicos, nutricionistas e farmacêuticos, que prestam informações técnicas relativas à medicamentos, exames, internações e tratamentos solicitados pelo público e que o Sistema Único...

A Câmara Técnica em Saúde (CTS), que tem por finalidade assessorar o Poder Judiciário Estadual em decisões concernentes à saúde, recebeu aproximadamente 400 demandas no ano passado. A assessoria dada é feita através de informações técnicas nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações, órteses, próteses e demais tratamentos em face do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as demandas referentes a 2013, 273 foram destinadas ao Estado da Paraíba, 39 à Prefeitura Municipal, e 67 a outros, que podem ser união de estado e prefeitura ou sem identificação. O maior...

A Câmara Técnica de Saúde do Estado da Paraíba já soma 236 pareceres técnico-científicos, para subsidiar as decisões judiciais em processos relativos ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos. De janeiro a abril deste ano, foram 162 pareceres, sendo 82 para processos que pediam medicamentos e 80 para procedimentos. Tendo em vista o aumento da demanda processual, o Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário já discute a possibilidade de estender até o final de 2013 a abrangência da Câmara Técnica para...

Um total de 75 pareceres já foram fornecidos pela Câmara Técnica de Saúde desde que os trabalhos foram iniciados, em setembro do ano passado. A maioria está relacionada à verificação de procedimentos cirúrgicos, conforme informou a secretária adjunta do órgão, Cláudia Veras. Os documentos emitidos têm o objetivo de subsidiar, tecnicamente, as decisões do Judiciário, nos processos referentes à saúde que envolvem o Município, Estado ou União, de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Câmara Técnica – órgão instituído a partir de uma parceria entre o Tribunal...

Em cinco meses de funcionamento, a Câmara Técnica de Saúde do Estado da Paraíba já emitiu 87 pareceres médicos-científicos, para subsidiar o Poder Judiciário nas decisões de processos, em que cidadãos requerem a garantia do direito à realização de procedimentos cirúrgicos e o fornecimento de medicamentos, por parte da União, Estado e Municípios. A Câmara foi criada com o propósito de minimizar os problemas causados com a judicialização da saúde. Instituída em setembro de 2012, a Câmara Técnica analisou 58 processos referentes a procedimentos cirúrgicos (órteses e próteses) e 29 relativos a...