Como participar?
A admissão ao Programa Voluntários da Justiça se dá através da indicação do gestor da unidade (Magistrados(as), Gerentes dos Fóruns, Diretores e Gerentes das Unidades Administrativas do TJ, CG e ESMA). O serviço voluntário se inicia com publicação da Portaria da Presidência deste Tribunal de Justiça da Paraíba.
Documentação necessária
A referida indicação deve ser feita através de um processo no sistema eletrônico de informação (SEI) com os seguintes documentos:
1. Ficha de Indicação de Voluntário, devidamente preenchida e assinada;
2. Ficha de Cadastro de Voluntário, devidamente preenchida, assinada e com a foto 3x4;
3. Termo de Adesão de Voluntário, devidamente preenchido e assinado;
4. Declaração para Voluntário (a) graduado (a) em Direito, devidamente preenchida e assinada (essa declaração só será necessária para graduados no curso de Direito);
5. Documento que comprove o grau de escolaridade (Resolução CNJ nº 292/2019);
6. Cópia legível do RG e CPF;
7. Cópia do comprovante de residência, recente e legível;
8. Certidão de antecedentes criminais expedida pelo TJPB - Tribunal de Justiça da Paraíba (segue link); https://app.tjpb.jus.br/certo/paginas/publico/solicitarCertidao.jsf
9. Certidão de antecedentes criminais expedida pelo TRF5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região (segue link); https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/
10. Comunicação de início do Serviço Voluntário (a ser preenchida pelo responsável do local do serviço voluntário e enviado após publicação da portaria da Presidência, quando efetivamente se inicia o serviço voluntário,)