O Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba, desde fevereiro do ano passado, está com todo o acervo de processos físicos que se encontra na unidade virtualizado. Conforme o Ato 12/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que expandiu o Projeto Digitaliza para todas unidades judiciárias do Estado, o Juizado de Cajazeiras teria quatro meses para concluir a migração dos processos físicos para o PJe (Processo Judicial eletrônico), mas o fez com um mês de antecedência, sendo o primeiro Juizado do Estado, após o Ato, a finalizar o Digitaliza. De acordo...

Doze reeducandas da Cadeia Pública Feminina da Comarca de Cajazeiras, Município localizado no Alto Serão da Paraíba e distante 468 Km de João Pessoa, estão produzindo, diariamente, cerca de 600 máscaras de proteção contra o novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa é da Diretoria da Cadeia e conta com o apoio da Gerência de Ressocialização e da Administração Penitenciaria e do Poder Judiciário estadual, por meio da Vara de Execução Penal (VEP) e da 2ª Vara de Cajazeiras. Toda a linha de produção funciona em uma cela destinada ao albergue, na parte externa da Cadeia. Lá, foram feitas algumas...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade e em harmonia com parecer do Ministério Público, provimento ao recurso de Francisco Gilderlânio Seixas que, sob influência de álcool, ocasionou acidente de trânsito que teria vitimado um motociclista, na estrada que liga as cidades de São José de Piranhas a Cajazeiras. Na sentença, do Juízo da 1ª Vara de Cajazeiras, o acusado foi condenado a uma pena de dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, além de suspensão do direito de conduzir veículo automotor pelo período de dois anos. O relator da Apelação...

O ex-promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado foi condenado a uma pena de quatro anos e quatro meses de reclusão e 10 dias-multa como incurso no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) e artigo 129, § 2º, IV do Código Penal (lesão corporal de natureza grave). A sentença foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0000859-61.2016.815.0131 pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Consta no processo que o réu, portando arma de fogo, tipo pistola, calibre 40, no dia 14 de julho de 2009, deslocou-se até a...