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Data de publicação: 26/09/2024 - 13h49 Tags: Domicílio, Eletrônico, Prazo

Domicílio Judicial Eletrônico: Justiça alerta empresas para final do cadastro voluntário até 30 de setembro

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Estando entre os tribunais com total adesão ao programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba tem acompanhado as constantes evoluções desse sistema. O Domicílio Judicial Eletrônico é uma delas. Previsto pela Resolução Nº 455/2022 do Conselho, ele é utilizado para o envio de citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros, sendo necessário o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas (empresas), estas últimas, têm até o dia 30 de setembro para efetuarem o cadastro voluntário na ferramenta. O cadastramento voluntário, para...
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