Com o objetivo de orientar mulheres vítimas de violência doméstica, quanto ao que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas de urgência, a juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Shirley Abrantes Moreira Régis, explicou as medidas cabíveis, previstas na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a serem tomadas pelas vítimas. A medida visa salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. A magistrada afirmou que qualquer pessoa que tenha conhecimento do descumprimento dessas...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher, a 10 anos de reclusão, pela prática dos crimes capitulados nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas). De acordo com os autos, em abril de 2017 a ré foi presa em flagrante com mais três indivíduos, por “guardarem” substâncias entorpecentes, em âmbito interestadual, em desacordo com determinação legal. Na ocasião, foram apreendidas 11 embalagens plásticas, uma porção, em formato de “tablete”, contendo substância semelhante a cocaína, com peso líquido de 1.474,60 g, uma...

Delegada Cassandra e juíza Anna Carla Representantes do Poder Judiciário estadual e da Polícia Civil se reuniram com a finalidade de discutir estratégias para viabilizar mais celeridade e evitar as incorreções na tomada de decisões em ferramentas usadas pelas duas instituições no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Participaram do encontro de trabalho uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, e a delegada-geral adjunta da Polícia civil, Cassandra Maria Duarte Guimarães. A...

Reunião com ministra da Mulher, Cida Gonçalves O juiz auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Ely Jorge Trindade e a juíza Caroline Silvestrini Sousa, integrante da Coordenadoria da Mulher do TJPB, participaram de reunião com a ministra da mulher, Cida Gonçalves, na tarde dessa quinta-feira (6). O objetivo foi definir os detalhes da implantação das duas unidades da Casa da Mulher Brasileira na Paraíba, que serão construídas nas cidades de João Pessoa e Patos, determinando, também, a formação de um grupo colegiado para organizar os procedimentos de atendimento...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que ameaçou de morte a ex-companheira, afirmando: “Você vai sentir o gosto da pólvora. Se eu for preso, amanhã você vai ver”. O caso é oriundo da 1ª Vara Mista de Queimadas. O réu foi condenado a uma pena de um mês e cinco dias de detenção, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, com aplicação do sursis da pena, pelo período de dois anos. Em depoimento, a mulher contou que a discussão se originou porque ela reclamou que o acusado tinha bebido. Disse que ficou com tanto medo que suas pernas tremiam...

Desembargadora Maria das Graças assina Termo de Cooperação O Poder Judiciário estadual foi um dos signatários na assinatura do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Mulheres, para a criação da Casa da Mulher Brasileira nos municípios de João Pessoa e Patos. O documento foi assinado nessa quarta-feira (5) pela vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que representou o presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o governador João Azevedo, o...

Enfermeiras dos Hospitais de Trauma receberam treinamento A coordenadora e o coordenador adjunto da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, Anna Carla Falcão da Cunha Lima e André Ricardo de Carvalho Costa, respectivamente, ministraram curso de capacitação para um grupo de enfermeiras e enfermeiros dos hospitais de Emergência e Trauma de João Pessoa e Campina Grande que estão se especializando em Enfermagem Forense. A proposta dos representantes do TJPB foi proporcionar treinamento a esses profissionais para que, no momento do atendimento às vítimas de...

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista de Sousa que condenou I. A. B a uma pena de nove meses e nove dias de detenção por ter agredido a ex-esposa com raiva por ela não ter aceitado realizar um empréstimo. Em conformidade com o artigo 77, do Código Penal, a pena imposta ao acusado foi suspensa pelo período de dois anos, devendo o mesmo prestar serviços a comunidade no primeiro ano, além de se sujeitar e observar condições impostas, tudo a ser aplicado pelo juízo das execuções penais. De acordo com os autos, em janeiro de...

Evento aconteceu no auditório da UFPB, em Santa Rita O Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com outras instituições da rede de proteção à mulher, promoveu o I Simpósio da Gestão Intersetorial Voltado ao Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher: reflexões sobre a atenção básica e a saúde das vítimas. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal Paraíba (UFPB) – Unidade Santa Rita. O Simpósio foi aberto pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Marcos William de Oliveira, que, na...

Nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, será realizado o I Simpósio da Gestão Intersetorial Voltado ao Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher: reflexões sobre a atenção básica e a saúde das vítimas. A abertura do evento será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal Paraíba (UFPB) – Unidade Santa Rita. As inscrições podem ser por meio do link https://forms.gle/5h64SJaqaY8VKAgu5 . O evento tem como premissa essencial unir as áreas do Direito,...