Tribunal de Justiça da Paraíba

1891 Tesouro Nacional e Comando da PM

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A partir de quando oficialmente instalado, a 15 de outubro de 1891, o então Superior Tribunal de Justiça do Estado do Parahyba do Norte (hoje Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba) enfrentou o problema de não ter uma sede própria, o que também ocorria com o Conselho Estadual ou Assembleia Legislativa. Diferentemente era a situação do Poder Executivo, que dispunha do Palácio do Governo, antiga residência dos jesuítas. Em razão disto, os desembargadores tinham que realizar as sessões do Tribunal Pleno em locais os mais inesperados.
Essas reuniões, nos primórdios da Corte de Justiça paraibana, ocorriam num salão do primeiro andar do edifício do Tesouro do Estado (foto acima), onde também se reunia, nesses tempos remotos, o Conselho Constituinte ou Conselho Estadual (uma espécie de Assembleia Legislativa da época). Diante do prédio do Tesouro do Estado, havia o Largo do Tesouro, hoje Praça Aristides Lobo. Por trás, entre o edifício do Tesouro e o prédio da Força Pública (atual Quartel da Polícia Militar), ficava o antigo Campo do Diogo, depois Largo do Quartel e finalmente Praça Pedro Américo.

O antigo Tesouro Estadual é hoje a sede do Comando Geral da Polícia Militar. Desde fins do Governo do presidente João Pessoa, deixou de contar apenas com dois pavimentos e passou a ter mais dois andares, num total de quatro, como se pode verificar, aqui, neste Memorial Virtual, comparando-se as fotos mais antigas com outras mais recentes.

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EM FOTO DE 1931, O MESMO PRÉDIO DO ANTIGO TESOURO, JÁ COM QUATRO ANDARES

 

O Tribunal de Justiça foi oficialmente instalado a 15 de outubro de 1891, no primeiro andar do antigo edifício do Tesouro Estadual onde também funcionava a Sala de Sessões do Congresso paraibano. Fora criado pelo Decreto nº. 69, de 30 de setembro, de iniciativa do então Presidente (Governador) Venâncio Neiva, que também nomeou, a 9 de outubro, os primeiros cinco Desembargadores. Cerca de três meses depois, o Tribunal seria arbitrariamente dissolvido pela Junta Militar que derrubara o Presidente estadual Venâncio Neiva. A foto acima, de 1931, foi tomada a partir da Avenida Guedes Pereira em direção à Praça Aristides Lobo. Nela se vê o prédio do antigo Tesouro do Estado, já reformado pelo presidente estadual João Pessoa e, portanto, com quatro ao invés de dois andares. [Detalhe de foto da Coleção da Família Stuckert, publicada num livro de autoria do também fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Filho e que vivamente recomendamos: Parahyba: Capital em fotos – Nas lentes da Família Stuckert, há mais de um século fotografando esta Cidade, Volume 1, segunda edição, F&A Gráfica e Editora, João Pessoa, 2004, 195 páginas ilustradas].

UMA LONGA PEREGRINAÇÃO — Em virtude da míngua de recursos e por sua própria dependência do Executivo até a segunda metade do século XX, o Tribunal teve que peregrinar por diversas repartições e recorrer até a casas particulares (alugadas) a fim de cumprir sua missão de Corte máxima de Justiça. Antes de chegar a ocupar definitivamente o prédio do atual Palácio da Justiça (construído originariamente para abrigar a antiga Escola Normal do Estado), o TJPB como que andou por Ceca e Meca em busca de sua sede própria.

O então Superior Tribunal de Justiça do Estado do Parahyba do Norte foi oficialmente instalado, pelo governador Venâncio Neiva, no mesmo salão de reuniões do Congresso estadual, no primeiro andar do prédio que abrigava o Tesouro do Estado. Esse prédio do Tesouro Estadual é aquele mesmo que, na Praça Aristides Lobo, sucessivamente veio abrigando — além do Congresso Estadual (a Assembleia Legislativa da época) e do Tribunal de Justiça — o antigo Palácio das Secretarias, a Secretaria da Agricultura e o Comando Geral da Polícia Militar.

Não deve ser confundido com o Quartel da PM, na Praça Pedro Américo, que também sediou a Assembleia Legislativa. O antigo Tesouro Estadual contava com apenas dois pavimentos, ao passo que o atual Comando Geral da PM tem quatro andares. É que o presidente estadual João Pessoa, que governou a Paraíba entre 1928 e 1930, promoveu substanciais reformas nesse prédio, acrescentando-lhe dois outros pavimentos.

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O VELHO PRÉDIO DO TESOURO ESTADUAL, EM FOTOGRAFIA DO ANO DE 1960

Entre as atuais Praças Aristides Lobo e Pedro Américo, o prédio do Tesouro do Estado (construído no século XIX) abrigou a instalação oficial e as primeiras sessões do Tribunal. Passando por reformas em 1930, quando recebeu mais dois pavimentos, também abrigou, ao longo das décadas, repartições como o Palácio das Secretarias, a Secretaria da Agricultura e, mais recentemente, o Comando da PM.

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O TESOURO DO ESTADO EM FOTOS DE 1900 E EM REGISTROS MAIS ATUAIS

O prédio do Tesouro Estadual é visto em detalhe de uma foto de 1900, reproduzida pelo fotógrafo (e depois Prefeito de João Pessoa) Damásio Barbosa da Franca, e pertencente ao acervo da Coleção Humberto Nóbrega. Abaixo, o mesmo próprio público visto de dois ângulos diferentes: a partir da atual Praça Pedro Américo e da calçada do antigo prédio dos Correios e Telégrafos. As palmeiras imperiais vistas na foto mais antiga foram plantadas, com toda probabilidade, ainda na década de 70 do século XIX. O prédio veio sendo remodelado desde inícios do século XX e, mais destacadamente, no ano de 1930, pelo presidente estadual João Pessoa, que já havia terminado os trabalhos de restauração e ampliação quando veio a ser assassinado.

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EM RESUMO — O Tribunal foi instalado e funcionou inicialmente no primeiro andar da sede do Tesouro do Estado. Dissolvido entre fins de 1891 e inícios de 1892, o Tribunal viu-se restaurado, no mesmíssimo local, já no Governo Álvaro Lopes Machado. E ali continuou realizando as sessões do Pleno.

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