Tribunal de Justiça da Paraíba

1917 Antiga Escola Normal

Foi em janeiro de 1917 que o Superior Tribunal de Justiça da Paraíba — que, como vimos, havia anos vinha ocupando dependências de próprios públicos e até casas particulares alugadas — instalou-se em sua nova sede, localizada no antigo edifício da Escola Normal. Este prédio — então situado na Rua Marquês de Herval (hoje Avenida General Osório), esquina com a Rua Peregrino de Carvalho (em tempos mais antigos conhecida popularmente como Rua da Misericórdia) – é o da atual Biblioteca Pública do Estado.

De início, a Escola Normal funcionou aqui, na futura Biblioteca Pública. Mas, em 1917, o Tribunal também se utilizou dessas dependências. Em 1913, como se viu, o teto do velho Lyceu ameaçou ruir e o Tribunal voltou ao Tesouro do Estado e, ainda depois, a se valer de casas particulares, na Avenida General Osório, na Rua Peregrino de Carvalho etc). Em 1917, o presidente estadual Camillo de Hollanda instalou a Corte no prédio da antiga Escola Normal (depois Biblioteca Pública do Estado) — e a Escola Normal passou a funcionar no Palácio do Governo, futuro Palácio da Redenção, com o Governador planejando construir dois edifícios: um para a Escola, outro para o Tribunal.

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PRIMEIRA VERSÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA NORMAL, CONSTRUÍDA AINDA EM 1875

Na esquina, à direita, a antiga Escola Normal, depois Biblioteca Pública. Na História do Tribunal de Justiça da Paraíba, de Deusdedit Leitão e Evandro da Nóbrega, lê-se que o Tribunal paraibano “funcionou por 22 anos nesse antigo edifício que inicialmente era da Escola Normal e que depois passaria a ser Biblioteca Pública Estadual”. No detalhe de uma foto de 1920 [acima], tem-se, à direita, outra visão, desta vez parcial, do mesmo prédio da futura Biblioteca, construído ainda em 1875 numa esquina da Rua General Osório — a antiga Marquês de Herval ou Rua Nova, segunda artéria aberta na cidade, ligando a futura Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves (então Capela) ao Mosteiro de São Bento e à Igreja da Misericórdia. Abaixo, a mesma Rua Marquês de Herval, em 1871 (Foto da Coleção Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega, hoje na Biblioteca Central do Unipê – Centro Universitário de João Pessoa).

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A antiga Rua Nova, depois Rua Marquês de Herval e hoje Avenida General Osório, onde se localiza a atual Biblioteca Pública do Estado, numa foto de 1871 [Coleção Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega, hoje no acervo da Biblioteca Central do UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa]

O TRIBUNAL (E A ESCOLA NORMAL) DE VOLTA AO PALÁCIO DO GOVERNO

Todos conhecem fotos de outras fases, mais atuais (e quase sempre com o prédio em mau estado de conservação), do edifício da antiga Escola Normal, depois Biblioteca Pública do Estado, e onde o TJPB funcionou por muitos anos.
O presidente estadual João (Lopes) Machado, que governou a Paraíba de fins de 1908 a fins de 1912, foi o responsável pelas maiores reformas feitas no prédio da antiga Escola Normal.Tais melhoramentos foram entregues à

população em meados de 1911, quando o Tribunal estava prestes a completar seus primeiros 20 anos de existência — mas durante festiva solenidade de colação de grau de novas professoras (e alguns professores). Manteve-se a arquitetura do velho edifício, mas a remodelação veio a ser radical, com reais melhoramentos do próprio público. Enquanto se reformava o prédio da velha Escola Normal — ou, mais precisamente, de outubro de 1909 a julho de 1911 —, tanto as atividades desta quanto as do Tribunal funcionaram provisoriamente no Palácio do Governo.

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Para efeito de comparação visual, dois instantes de um mesmo prédio: uma fotografia antiga da velha Escola Normal, onde o Tribunal paraibano se reuniu por muitos anos, e uma foto da atual Biblioteca Pública do Estado, na esquina da Avenida General Osório com a Rua Peregrino de Carvalho. O carimbo na primeira foto mostra que o original do registro fotográfico pertencia ao próprio acervo da Biblioteca Pública.

NOTÍCIA NO JORNAL A UNIÃO

Por esse mesmo tempo o jornal A União anunciava que o Superior Tribunal de Justiça do Estado fora transferido para a antiga Escola Normal [futura Biblioteca Pública do Estado, na junção da Avenida General Osório com a Rua Peregrino de Carvalho].

Para isto, segundo ainda o jornal, cujos comentários são bastante reveladores, “o edifício referido [o da antiga Escola Normal, que passara a funcionar de novo e provisoriamente no Palácio do Governo] sofrera, para a instalação daquela alta corporação judiciária [o Tribunal de Justiça], as reformas que se fizeram precisas, além de rigorosa limpeza interna e externa, tudo determinado pelo Exmo. Sr. Dr. Camillo de Hollanda, chefe do Governo, de comum acordo com o Sr. Desembargador Cândido [Soares de] Pinho, presidente do Superior Tribunal de Justiça”.

Ainda de acordo com a descrição do diário governista, a sala das sessões do Superior Tribunal ficara situada na ala esquerda do prédio [da antiga Escola Normal], que dava, como ainda hoje dá, para a Rua Peregrino de Carvalho. Foi preciso derrubar uma parede a fim de se atingir esse efeito. O governador Camillo de Hollanda parecia realmente preocupado em dar ao Tribunal uma sede condigna. Por todo o tempo que demoraram as obras de pintura, asseio e adaptação, ele quis se inteirar, de visu, isto é, pessoalmente, da boa marcha dos trabalhos, durante os quais visitou a antiga Escola Normal “por mais de uma vez e, ainda há cerca de oito dias, quando eram as mesmas ultimadas […], lá permaneceu demoradamente, na companhia do Sr. Desembargador Cândido Pinho”.

— Ontem um dos nossos colegas [jornalistas] esteve n[a novel sede d]o Superior Tribunal de Justiça, de cujas novas acomodações trouxe ótima impressão — concluía a reportagem.

Ainda em outubro de 1909, no Governo João Lopes Machado, a antiga Escola Normal passara a funcionar no Palácio do Governo, enquanto não se concluíam as importantes reformas empreendidas no prédio por esse governante.

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UMA SESSÃO DO TRIBUNAL EM 1921, QUANDO A CORTE COMPLETAVA 30 ANOS DE EXISTÊNCIA

Numa foto de 1921, os Desembargadores do Tribunal paraibano reunidos em sessão da Corte de Justiça, quando esta ainda funcionava na sede da antiga Escola Normal, na confluência da Avenida General Osório com a Rua Peregrino de Carvalho. Na foto, da esquerda para a direita, são vistos os desembargadores José Ferreira de Novais Júnior e Pedro Bandeira; o então Procurador do Estado José Américo de Almeida; o Desembargador-Presidente Cândido Soares Pinho; o Secretário Francisco Carlos Cavalcanti de Albuquerque; e os Desembargadores Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes, Ignácio de Brito, Heráclito Cavalcanti e Joaquim Elói Vasco de Toledo.

Como fica patente, além dos Desembargadores, tomaram parte na sessão o secretário da Corte de Justiça (Francisco Carlos Cavalcanti de Albuquerque) e o Procurador estadual, que, à época, era o depois Ministro e Governador José Américo de Almeida. Bem depois é que surgiria a designação de Procurador-Geral do Estado — e, ainda depois, viria outra figura da nomenclatura dos meios jurídicos, o Procurador-Geral de Justiça.

E O TRIBUNAL NO NOVO PRÉDIO CONSTRUÍDO PARA A ESCOLA NORMAL

A construção do prédio da antiga Escola Normal (que inicialmente deveria servir a uma escola primária) demorou desde março de 1874 até 1886, numa primeira fase, seguida de muitas outras fases de reformas, adaptações e melhorias, inclusive as encetadas em 1909 pelo governador João Machado. O Tribunal funcionou no antigo edifício da Biblioteca Pública Estadual por nada menos que 22 anos. Ocupou aquele prédio, com o deslocamento da Escola Normal para o Palacete Presidencial, sendo ali instalada, provisoriamente, enquanto se concluíam as obras de construção do seu novo edifício, à Praça Comendador Felizardo.

Quer dizer, o novo prédio para a Escola Normal, construída diante do antigo Jardim Público (atual Praça João Pessoa, também dita “Praça dos Três Poderes”), passou a ser a sede do Poder Judiciário, abrigando o Tribunal de Justiça.

Assim, 22 anos depois, a História se repetia: a antiga Escola Normal era transferida para o prédio da Escola de Professores, no complexo do Instituto de Educação, nas imediações do novo Liceu Parabano.
E o Tribunal, em julho de 1939, passava a funcionar, por seu turno, no atual e majestoso edifício, então transformado em Palácio da Justiça. Era, por fim, a realização de uma velha aspiração que vinha de muitos e muitos anos.

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