Desde 2007 que o Poder Judiciário da Paraíba conta com seu próprio Brasão de Armas. Uma das primeiras providências do então novo Desembargador-Presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, ao assumir o cargo, em fevereiro daquele ano, foi instituir este emblema do Poder Judiciário paraibano, que, até então, não dispunha de um brasão próprio, utilizando-se do mesmo brasão usado pelo Poder Executivo.

O BRASÃO D’ARMAS COM DIZERES ADICIONAIS

O Brasão do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com seus dizeres completos (cabeçalhos) para o uso em documentos oficiais. Este uso tem inclusive efeitos didáticos: o ente político, a entidade jurídico-institucional superior é o Estado, subdividido nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e um dos órgãos do Judiciário, por sinal o mais elevado hierarquicamente dos órgãos deste último Poder, é justamente o Tribunal de Justiça, constituído pela Mesa Diretora, pelo Tribunal Pleno, pelo Conselho da Magistratura e por um sem-número de setores, áreas, campos de atuação e outras unidades judiciárias.

LIVRO COM DESCRIÇÃO HERÁLDICA E A SIMBOLOGIA HISTÓRICA DO BRASÃO

Para adotar um emblema definitivo, o magistrado criador desse novo brasão comandou equipe por ele especialmente escolhida.

Esse grupo de trabalho era formado pelo então secretário da Presidência do TJ-PB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; pelo escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega, fundador ainda em 1965 da então Sala de Imprensa do TJPB e novamente entre 2007 e 2009 coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano; pelo designer visual Milton Nóbrega; e, também, pela médica Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro, que igualmente deu sua contribuição, em particular quanto aos esmaltes, demais cores e outros itens constantes do escudo que passou a representar o emblema oficial do Poder Judiciário paraibano.

O projeto do Brasão do Judiciário foi primeiramente aprovado, à unanimidade, pelo Tribunal Pleno e, depois, transformado em Lei pela Assembleia Legislativa (Lei Estadual nº. 8.183, de 8 de março de 2007, sancionada pelo governador em exercício, deputado José Lacerda Neto).

O brasão ficou eternizado até no centro mesmo do desenho da nova Bandeira do Judiciário, aprovada pela unanimidade dos desembargadores que compõem a mais alta Corte de Justiça da Paraíba.

Em 31 de julho de 2008, o cronista Gonzaga Rodrigues dedicou toda uma crônica sua ao brasão d’armas do Judiciário paraibano e ao livro que dele trata, Brasão d’Armas do Judiciário Paraibano: Sua Descrição Heráldica e Simbologia Histórica, de autoria de um dos cinco integrantes da Comissão Especial responsável pela concretização da ideia, o escritor Evandro da Nóbrega. Esta obra, de que se tiraram apenas mil exemplares, esgotou-se rapidamente.