A Medalha do Mérito Judiciário foi criada na Gestão do Desembargador-Presidente Arthur Virgínio de Moura (1979-1981), pela Resolução nº 08, de 25/09/1980. Em 2006, na Gestão do Desembargador-Presidente Júlio Paulo Neto, o Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro sugeriu que ocorresse o aperfeiçoamento das características da Comenda, que, segundo a nova Resolução (15/2006) aprovada pelo Tribunal Pleno, passou a chamar-se “Medalha e Diploma da Ordem do Mérito Judiciário” e a contar com três categorias:

Medalha de Alta Distinção, em ouro;
Medalha de Distinção, em prata; e
Medalha de Bons Serviços, em bronze.

A MAIS ALTA CONDECORAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARAIBANO

Trata-se da mais alta condecoração do Judiciário paraibano, a ser concedida a pessoas que tenham se dedicado ao estudo do Direito ou prestado relevantes serviços à Justiça.

Em forma de disco, a medalha pende de uma fita vermelha e branca, com as cores da bandeira do Judiciário. É acompanhada de um diploma alusivo à sua concessão e assinado pelos membros da Mesa Diretora do TJPB.

Também por iniciativa do Desembargador Antônio de Pádua, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução nº. 15/2006, publicada no nº. 12.515 do Diário da Justiça de 11/07/2006, regulamentando o assunto.