Julgar com perspectiva de gênero significa considerar as desigualdades estruturais de gênero que podem afetar as partes envolvidas em um processo judicial, buscando garantir igualdade e evitar discriminação. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece um guia para magistrados(as), com orientações sobre como conduzir processos, analisar provas, e interpretar a lei levando em conta as especificidades de gênero. O Tribunal de Justiça, engajado na proposta de ampliar o olhar de magistradas e magistrados para atender o protocolo...

Desembargador Marcos Cavalcanti O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque registrou uma decisão com julgamento sob perspectiva de gênero, no Banco de Sentenças e Decisões, plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar julgados que aplicam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução CNJ nº 492/2023. Esse é o segundo registro feito pelo Judiciário estadual paraibano na ferramenta. O magistrado indeferiu um Agravo de Instrumento interposto por um pai que contestava o valor da pensão concedida à filha referente a 22% do...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está orientando magistradas e magistrados a observarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e registrarem suas decisões, baseadas nesse entendimento, no Banco de Sentenças e Decisões - plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023, que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo. A partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, pretende-se ampliar o olhar dos(as) magistrados(as) e incentivá-los(as) a utilizar a lente específica de gênero para...

Exibição do documento assinado pelos signatários do protocolo A luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher ganhou mais uma ação aliada no Estado. Nesta terça-feira (15), instituições públicas assinaram um protocolo de intenções que vai intensificar o monitoramento de agressores. E o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) faz parte desse conjunto de atores engajados na questão. O protocolo de intenções é uma iniciativa proposta pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público e se refere à gestão de casos envolvendo homens agressores que, em contextos de violência doméstica...

O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, titular da 12ª Vara Cível de João Pessoa, deferiu tutela de urgência em favor de uma idosa que relatou ter sido vítima de maus-tratos por parte de parentes. O magistrado aplicou em sua decisão o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso em questão, a autora da ação denunciou ter sido submetida a maus-tratos, culminando em sua internação em uma casa de repouso, enquanto os supostos agressores usufruíam de seu patrimônio, incluindo bens móveis e imóveis, além de recursos financeiros e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. O documento tem como finalidade orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, iguais, sensíveis às questões raciais, reconhecendo particularidades dos grupos que são histórica e racialmente discriminados. O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial é um reconhecimento do CNJ na promoção da equidade e da proteção dos direitos fundamentais. O normativo, que tem apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovado pelo Plenário do CNJ durante a...

A edição desta quarta-feira (31) do Diário da Justiça eletrônico traz a publicação da Resolução nº 13/2024, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, criando o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. O ato foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. O presidente do TJPB levou em consideração, ao assinar a resolução, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Poder Judiciário, instituída pela...

O curso de preparação ao depoimento especial ocorreu na Esma Vinte inscritos, entre magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, estão participando do Curso de Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) para uso em Depoimento Especial. Nos dois turnos desta sexta-feira (27), de modo presencial, os(as) cursistas estão assistindo às aulas na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. O curso teve início no dia 22 deste mês, na modalidade híbrida, e é ministrado pelo juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, e por...

Reunião com a Junta Médica do TJPB O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, aprovou o Protocolo de Controle e Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, com base nas normas do Ministério da Saúde, para ser adotado por juízes (as) e servidores (as) do Judiciário paraibano. O protocolo foi apresentado na manhã desta segunda-feira (16), durante mais uma reunião mensal com integrantes da Junta Médica, que compõem a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB. “ Todas as unidades jurisdicionais terão o protocolo à disposição e precisam aplicar suas...

Reunião com equipe da Gevid e Junta Médica O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta segunda-feira (11), a minuta de um protocolo criado pela Gerência de Qualidade de Vida do TJ para orientar magistrados e servidores que apresentem alguma sintomatologia relacionada a doenças infectocontagiosas. “O protocolo terá orientações quanto a medidas de prevenção e controle para magistrados e servidores que apresentem sintomas ou tenham mantido contato com pessoas acometidas de doenças de fácil contágio. Nossa preocupação é levar a informação...