A RESOLUÇÃO Nº 26 /2023 Denomina “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes” o Arquivo do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

O Arquivo Des. Sebastião Sinval Fernandes, formava juntamente com a Biblioteca a Gerência de Acervos, até que no ano de 2020, houve uma reforma administrativa no TJPB e o Arquivo passou a integrar a Gerência de Material e Patrimônio, que teve sua nomenclatura modificada para Gerência de Material, Patrimônio e Acervos (GEMAT), subordinada à Diretoria Administrativa, que por sua vez é subordinada à Presidência.

O Arquivo Des. Sebastião Sinval Fernandes é a instituição arquivística competente para receber e administrar o acervo de documentos de fase intermediária e permanente recebidos e produzidos pelo Tribunal de Justiça e suas unidades administrativas (Justiça de 2º grau), cujo acervo constitui-se majoritariamente por processos administrativos, autos de processos judiciais, documentos financeiros e assentamentos funcionais de seus servidores.

Os Usuário internos são os servidores e magistrados das unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça, enquanto os Usuários externos correspondem aos cidadãos que buscam acesso a documentos ou em que sejam parte ou advogado, além de um público acadêmico, constituído por pesquisadores, historiadores, professores, estudantes etc.

A RESOLUÇÃO Nº 26 /2023 

Competências e Atribuições

O Arquivo Des. Sebastião Sinval Fernandes (atualmente anexado à Gerência de Material e Patrimônio) é a instituição arquivística competente para receber e administrar o acervo de documentos de fase intermediária e permanente recebidos e produzidos pelo Tribunal de Justiça e suas unidades administrativas (Justiça de 2º grau), cujo acervo constitui-se basi-camente por processos administrativos, judiciais, financeiros e assentamentos funcionais de seus servidores.

Seus principais usuários são:

Usuário internos: servidores das unidades administrativas do Tribunal de Justiça, que demandam atendimento;

Usuários externos: constituído pelo cidadão comum (população) que procura o ar-quivo para obter cópias de algum documento ou processo em que ele seja parte ou advogado para fins de comprovação de algum direito; ou ainda pelo público acadê-mico, constituído pelos pesquisadores, historiadores, genealogistas e estudantes de graduação e pós-graduação interessados na documentação histórica para subsidiar seus estudos e pesquisas.