A Medalha do Mérito Judiciário foi criada na Gestão do Desembargador-Presidente Arthur Virgínio de Moura (1979-1981), pela Resolução no 08, de 25/09/1980. Em 2006, na Gestão do Desembargador-Presidente Júlio Paulo Neto, o Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro sugeriu que ocorresse o aperfeiçoamento das características da Comenda, que, segundo a nova Resolução (15/2006) aprovada pelo Tribunal Pleno, passou a chamar-se “Medalha e Diploma da Ordem do Mérito Judiciário” e a contar com três categorias: Medalha de Alta Distinção, em ouro; Medalha de Distinção, em prata; Medalha de Bons Serviços, em bronze.

• Medalha de Alta Distinção, em ouro;
• Medalha de Distinção, em prata;
• Medalha de Bons Serviços, em bronze.

A mais Alta Condecoração do Judiciário Paraibano

Trata-se da mais alta condecoração do Judiciário paraibano, a ser concedida a pessoas que tenham se dedicado ao estudo do Direito ou prestado relevantes serviços à Justiça. Em forma de disco, a medalha pende de uma fita vermelha e branca, com as cores da bandeira do Judiciário. É acompanhada de um diploma alusivo à sua concessão e assinado pelos membros da Mesa Diretora do TJPB. Também por iniciativa do Desembargador Antônio de Pádua, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução no. 15/2006, publicada no no. 12.515 do Diário da Justiça de 11/07/2006, regulamentando o assunto.